Estudantes e representantes de movimentos sociais acompanharam a reunião.

Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Pais em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil.

Hoje, União, estados e muicípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.

Um acordo feito nesta terça-feira (26) entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cincos anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado.

Flexibilidade

Oito destaques apresentados ao relatório de Vanhoni sugeriam mudanças na meta de investimento em educação. Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos e 10% foi colocada em votação. Autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que essa alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque proposta previam mestas intermediárias ano a ano.

Para o coordenador - geral da Campanha Nacional pelo Direito á Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão de entidades ligadas ao setor: " São dois fatores primordiais que garantiram que esse acordo fosse consagrado: o trabalho técnico de diversas instituições, que mostraram a necessidade dos 10%, e a mobilização popular".

Alexandra Martins

Vanhoni: 8% já seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação.

Apesar de ter votado pelos 10%, Vanhoni voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma "melhoria significativa da educação no País". " Esse valor já daria conta dos grandes desafios da educaçãohoje, que são a incorporação das pessoas que estão fora do sistema e a melhoria da qualidade do ensino. Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial", avaliou.

Sanção

A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento da meta estabelecida. Para o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), "não há razão para se desconfiar, em princípio, da não efetivação das metas"."Um instrumento legal que cria uma referência de valores deve ser acompanhado e nós, aqui no Congresso, vamos fiscalizar a sua execução periodicamente".

Paulo Rubem Santiago afirmou que o cumprimento dos 10% ainda depende, além da aprovação no Senado, da pressão de movimentos sociais. "É preciso ter em vista que o Orçamento no Brasil é autorizativo. A efetivazação dessas verbas ainda depende de mobilização ao longo dos próximos dez anos", alertou o deputado.

Destaques

Outro destaque aprovado nesta terça-feira foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. O destque aprovad, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

" Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino", justificou o deputado Biffi (PT-MS), um dos autores do destaque.

" É notório como os salários da rede pública de educação estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País", disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também sugeriu a mudança.

Alexandra Martins

Fátima Bezerra:"professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País"

A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a provação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberamo apoio de Vanhoni.

Rejeitados

Outros destaques colocado sem votação, no entanto. foram rejeitados. Uma sugestão do PSDB antecipava do terceiro para o primeiro ano do ensino fundamental o prazo para a alfabetização dos estudantes. Já um destaque do PDT estabelecia um sistema nacional de gestão democrática, com a realização periódica de conferÊncias e a criação e conselhos para avaliação das políticas do setor.

Outras propostas rejeitadas estabeleciam regras claras sobre as responsabilidades de cada ente federado na aplicação de verbas em educação. A autora de uma das propostas, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), argumentou que a União investe apenas 20% do total que é aplicado em educação no País. O restante fica a cargo dos estados e dos municípios. Para a deputada, a União deveria arcar com pelo menos 30% do valor global.

A divisão prévia de responsabilidades também foi defendida pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que criticou a rejeição dos destaques. " Para atingir os 10% do PIB, a União tem de comprometer mais, já que ela detém 70% da arrecadação fiscal do País", argumentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias